terça-feira, 12 de março de 2013

Denit passa a licitar e contratar obras regionais


Dnit passa licitação e contratação de obras para as regionais



O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) resolveu descentralizar a realização de licitações e contratações de obras em rodovias federais. 

Com isso, as Superintendências Regionais assumem a "competência plena e as responsabilidades" de assinar contratos e os termos aditivos. A decisão consta na Portaria 488/2012, publicada na edição desta quinta-feira 25/05/2012 do "Diário Oficial da União" (DOU). 

A determinação partiu da diretoria executiva do Dnit por entender que a "delegação de competência pode agiliza a solução dos procedimentos administrativos". O texto da portaria exige, no entanto, que "as minutas dos editais e contratos deverão seguir o modelo padrão do Dnit e deverão ser submetidos à Procuradoria Federal Especializada nos Estados". 

Além disso, o gasto estimado de cada obra deverá seguir o que está previsto na planilha de custo médio gerenciais do órgão. Além de contratação de obras do programa de manutenção e conservação de rodovias, as representações regionais passam a cuidar da contratação de empresas especializadas na elaboração de estudos de viabilidade técnica, projetos de engenharia e análises de impacto ambiental. As licitações que fugirem à regra deverão ser submetidas à avaliação da diretoria-geral do órgão, com sede em Brasília.

fonte: uol

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